Modelo de requerimento de averbação

As pessoas se deparam com os mais varados termos jurídicos durante suas vidas, sendo que muitas delas acabam tendo alguma dificuldade de conseguir entender o verdadeiro significado destas palavras. Estes termos também podem ser vistos no âmbito do registro público, que são procedimentos administrativos que devem ser feitos em determinadas situações.

Um destes termos que as pessoas acabam se deparando de tempos em tempos é a chamada averbação, que tecnicamente significa um ato de constar à margem de um assento (registro) um fato ou referência que o altere ou o cancele. Este é um termo que acaba sendo utilizado com uma grande frequência pelos profissionais que trabalham como registradores ou então como notários.

Modelo de requerimento de averbação

Na verdade, esta palavra acaba fazendo parte das principais tarefas e atividades que este tipo de profissional acaba exercendo ao longo das suas jornadas de trabalho. Por exemplo, os profissionais vão averbar as sentenças judiciais nos livros de registro que ficam guardado sob os cuidados dos titulares em seus cartórios, sendo que estas decisões ficarão ali disponíveis para posteriores consultas.

Muitas pessoas podem acabar confundindo a averbação com os registros, por exemplo, mas é importante entender que uma coisa acaba sendo diferente da outra. O registro pode ser considerado como a principal atividade de um determinado cartório, que acaba fazendo o registro de um nascimento, ou então de um casamento, ou ainda de um óbito, por exemplo.

Agora, o termo averbação geralmente é utilizado para anotar uma determinada decisão jurídica que modifica uma determinada situação atual que também consta nos livros de um determinado cartório. Por exemplo, a averbação de uma separação ou de um divórcio, por exemplo, significa a anotação de uma decisão judicial que modificou o que antes estava registrado, no caso um casamento entre as partes envolvidas.

Geralmente este tipo de procedimento não precisa ser entendido nos mínimos detalhes pelo cidadão comum. Ele geralmente recebe as orientações do que pode ser feito através do próprio cartório, ou então através de um advogado que esteja envolvido em uma determinada causa. Você pode conferir alguns modelos de averbação logo abaixo.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    


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