Modelo de requerimento de certidão de habilitação para casamento

O Código Civil regula o matrimonio pelos artigos 1511 e seguintes e ainda há a Lei 6015/73 com o mesmo objetivo. O casal que deseja se unir para estabelecer uma família podem realizar a cerimonia tanto no cartório quanto fora do mesmo. Em ambas as situações o casamento é celebrado por uma autoridade religiosa que pode ser um pastor ou padre, por exemplo. No caso de optarem por um lugar diferente do cartório é necessário apresentar um requerimento de certidão de habilitação para casamento.

Esse requerimento deve ser entregue antes que a cerimonia seja realizada a autoridade religiosa. Ela se faz necessário, pois solicita que seja entregue tal certidão para que o casamento seja realizado. Após a entrega desse documento os noivos recebem o termo de casamento que precisa ser registrado no cartório em até 90 dias da cerimonia. Caso contrário, sua validade será perdida.

O que é esse requerimento de certidão

O requerimento de certidão de habilitação para casamento é um documento que solicita que a cerimonia possa ser realizada em outro lugar que não o cartório. Todo casal possui o direito de celebrar seu matrimonio fora do cartório, num ambiente que queiram e se sintam bem. Quem a preside é uma autoridade religiosa que pode ser um pastor, padre ou qualquer outro.

A regulação do matrimonio se dá através da Lei 6015/73 e artigos 1511 e seguintes do Código Civil. Após a entrega desse requerimento os noivos irão receber um termo de casamento que tem certo prazo de validade. É de fundamental importância que seu registro no cartório seja realizado em até 90 dias da cerimonia para que sua validade não seja perdida.

Qual a sua finalidade

Esse requerimento tem por finalidade solicitar que a realização do matrimonio se dê num lugar que não seja o cartório.

Quem pode utilizar

O requerimento de certidão de habilitação para casamento é comumente utilizado pelos noivos que desejam realizar a cerimonia do matrimonio num local que eles escolheram e que não está compreendido entre as dependências do cartório. Diante disso, um modelo desse tipo de requerimento está disponibilizado no link a seguir.

Modelo de requerimento de certidão de habilitação para casamento

    


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