Modelo de requerimento lei maria da penha

A Lei Maria da Penha representa uma grande luta contra a violência doméstica, já que as punições são mais rigorosas, o que permitem até mesmo que seu agressor possa ser preso em flagrante.

Esta lei já vem sendo devidamente cumprida á risca mediante algumas denúncias.

O objetivo da lei é procurar diminuir de forma significativa a violência contra a mulher, e a tornar menos passiva diante de toda esta situação.

O que é considerado como uma agressão?

modelo de requerimento lei maria da penhaSerá considerada como uma agressão qualquer tipo de ação ou de omissão que possa causar morte, lesões, sofrimentos sexuais, ou ainda psicológicas bem como danos morais.

As mulheres que trabalham e atuam como domésticas poderão ainda se enquadrar neste tipo de lei, caso venham a sofrer qualquer tipo destas agressões, independente da sua idade.

Para quem se sentir lesado deverá procurar por uma delegacia, ou ainda ligar para o número 180 para registrar e ainda denunciar seus agressores.

O que mais a lei maria da penha abrange?

A lei marinha da penha ainda abrange situações que obrigam os autores de agressão a se afastar de casa ou dos seus locais de conveniência das vítimas.

Este irá proibir que se aproxime ou ainda que se possa manter o contato com uma vítima doas seus familiares e de suas testemunhas.

É possível ainda se determinar uma prestação dos alimentos para garantir acima de tudo que a vítima e os dependentes não venham a ficar totalmente sem recursos.

Não é possível se poder temporariamente vender, alugar ou contratar propriedades que se tenha em comum.

Se este for o caso, o juiz poderá ainda obrigar os agressores a comparecer a programas voltados exclusivamente a reabilitação.

Por este motivo não tenha medo, e procure sempre que possível seus direitos, saiba que existe logo em seguida iremos disponibilizar um modelo de requerimento lei maria da penha que poderá fazer toda a diferença em sua vida e gerar uma boa proteção.

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Modelo 1

Modelo 2

    


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