Modelo de requerimento licença maternidade

A profissional empregada em uma empresa que for gestante tem direito a licença maternidade de pelo menos 120 dias, sem prejuízos de emprego e em seu salário. Este é um benefício diferenciado estabelecido por lei que deve ser oferecido para qualquer empresa que atua no regime de trabalho por CLT.

Qual o período de percepção da licença maternidade

Saiba que o salário maternidade é oferecido a segurada a partir da previdência social durante pelo menos cento e vinte dias, com um início 28 dias antes e um término de 91 dias depois do parto, podendo ser este período prorrogado conforme a necessidade da futura mamãe.

modelo de requerimento licença maternidade

Que valores são concedidos as mães?

Saiba que o salário maternidade para a profissional empregada consiste em uma renda mensal de valor igual á sua remuneração de forma integral, contabilizando os descontos.

 Quais garantias a empregada gestante possui?

Deverá ser garantido a empregada, durante o período de gravidez, sem prejuízos de salários e outros direitos as seguintes informações:

A transferência das funções quando ocorrem as condições de saúde, e estas o exigirem, é assegurada ainda uma retomada de função anteriormente exercida logo depois do retorno do trabalho.

Há uma dispensa dos horários de trabalho por todo o tempo que for necessário para a realização de no mínimo seis consultas médicas e outros tipos de exames complementares.

Outros benefícios da licença maternidade envolvem.

Os períodos de repouso que podem ser aumentados posteriormente em até duas semanas desde que oferecidos atestados a partir de um médico.

A constituição ainda garante que no momento em que se confirma o processo de gravidez, aé cinco meses após o parto a mulher não pode ser demitida.

Se você está na busca destes benefícios de licença maternidade, é interessante contar com um requerimento de modelo de licença maternidade. Este requerimento poderá ser solicitado pela empresa de sua parte para que você aproveite seus benefícios garantidos por lei.

Logo abaixo você irá visualizar um modelo de licença maternidade que podem fazer toda a diferença em seu período de descanso para curtir o nascimento de seu filho. Este documento poderá ser validado e utilizado sempre que você necessitar.

Requerimento licença maternidade

 

    


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