Modelo de requerimento para instauração de inquérito policial

Existem algumas situações que uma pessoa pode se sentir ofendida. A ofensa não é um ato autorizado e quem se sentir em tal situação pode solicitar que seja aberto um inquérito policial para que o autor da ofensa seja passível de punição. Para que haja essa abertura é preciso que seja apresentado o requerimento para instauração de inquérito policial.

De acordo com o que está previsto no paragrafo 1º do artigo 5 do Código de Processo Penal, sempre que for possível deve conter uma narração dos fatos contando de todas as circunstancias que levaram o ofendido a crer que houve uma infração. Também deve ter a individualização do autor para que seja possível sua identificação. Caso tenha testemunhas elas devem ser nomeadas para dar mais credibilidade aos fatos narrados.

O que é esse requerimento

O requerimento para instauração de inquérito policial se trata de um documento que é utilizado quando alguém se sente ofendido e deseja que a polícia entre no caso para fazer com que o ofensor seja punido.

A utilização de tal documento tem previsão legal no Código de Processo Penal. De acordo com o que está disposto nesse código, tal requerimento deve conter uma narração de como os fatos aconteceram, as circunstancias e tudo mais que ajude a deixar claro o que realmente aconteceu.

Caso existam testemunhas elas também devem ser citadas para que possam ser envolvidas no momento propício. Também é necessário citar quem foi o ofensor de forma tal que seja possível identifica-lo, ouvi-lo e apurar os fatos para que a punição ou não possa acontecer.

Qual a sua finalidade

Esse requerimento tem por finalidade permitir que um inquérito policial seja aberto e investigado para que, se realmente tiver acontecido a ofensa o autor seja punido.

Quem pode utilizar

O requerimento para instauração de inquérito policial é um documento que, de acordo com o que está descrito no inciso II artigo 5º do Código Penal, pode ser utilizado por quem foi ofendido ou alguém que tenha qualidade para fazer sua representação. Com tudo o que foi exposto no link a seguir está disponível um modelo desse tipo de documento.

Modelo de requerimento para instauração de inquérito policial

    


Deixe um Comentário: