Modelo de requerimento para registro de contrato de locação

Inúmeras pessoas vivem de aluguel seja para residir ou trabalhar. No entanto, a relação entre o locador e o locatário pode ser um tanto conturbada e acabar comprometendo tanto o imóvel que está alugado quanto o pagamento do aluguel, por exemplo. Por isso, é preciso fazer um requerimento para registro de contrato de locação.

Assim, diversos tipos de problemas como o não pagamento das obrigações do locatário, por exemplo, pode ser resolvida de forma legal.

O que é o requerimento para registro de contrato de locação?

modelo-de-requerimento-para-registro-de-contrato-de-locacaoUm requerimento é um pedido formal feito por qualquer pessoa a uma autoridade competente. No caso do requerimento para registro de contrato de locação o locador faz essa solicitação a fim de registrar um contrato de aluguel.

O aluguel de um imóvel precisa ser feito legalmente para que ambas as partes possam comprovar legalmente que as obrigações sobre o imóvel foram ou não pagas. Por exemplo, casos em que contas mensais da residência não foram pagas pelo inquilino. O proprietário terá como comprovar que o pagamento das mesmas não aconteceu enquanto determinado locatário se encontrava no imóvel.

Qual a sua finalidade?

Quando o dono de qualquer imóvel decide aluga-lo ele pode ter um bom inquilino ou não. Caso aconteça do locatário não ter responsabilidade alguma sobre as obrigações advindas com o aluguel desse imóvel e acabe atrasando os pagamentos das contas de água e luz além do próprio aluguel, por exemplo, o proprietário do bem é que será responsabilizado, cobrado e ainda terá de arcar com o pagamento dos mesmos.

Mas se a locação for feita legalmente mediante a assinatura de um contrato, essa é uma prova de que o pagamento deixou de ser realizado por causa do inquilino e não por causa do proprietário. Ou seja, o contrato de aluguel é um documento que não tem como ser contestado devido a veracidade que ali consta.

Quem pode usar este documento

O requerimento para registro de contrato de locação pode ser feito tanto pelo proprietário do bem a ser alugado quanto pelo próprio inquilino.

No link a seguir tem um modelo desse requerimento.

Modelo de Requerimento para registro de contrato de locação

    


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