Modelo de termo de audiência

O termo de audiência é um documento que também é conhecido por ata de audiência. Ele é usado semelhantemente a uma ata, ou seja, nele ficam registrados tudo o que aconteceu, mas numa audiência que pode ou não ser judicial. Este é um documento de grande importância, pois quando é necessário consultar se alguém esteve presente numa audiência, o que foi dito por algumas das partes envolvidas, basta pega-lo para averiguar os fatos que ali constam.

Para se ter uma ideia da sua importância, existem situações que um processo foi anulado por esse termo não apresentar a assinatura do advogado do acusado. Também já aconteceu de tentarem falsifica-lo, fazendo com que todos os presentes na audiência acreditassem que certa pessoa era uma autoridade quando na verdade não era. Outra situação que permitiu que o processo fosse anulado aconteceu quando a secretária colocou no termo que o advogado seria intimado para que fizesse defesa prévia.

Todos esses fatos mostram o quanto que é importante redigir corretamente e de forma clara esse documento, pois isso evita que problemas futuros por erro humano coloquem a validade de uma audiência em jogo.

O que é esse termo de audiência

O termo de audiência, que também é conhecido por ata, é um documento que representa os eventos que ocorreram ao longo de uma audiência não importando se ela é ou não judicial. Geralmente ela passa a fazer parte dos autos processuais.

Nele deve conter certas informações como o número do processo, nome do reclamante e reclamado, data e local que aconteceu a audiência, juiz que presidiu a mesma e o horário de início. Também é preciso que contenha a ordem, o nome do advogado do reclamante com seu respectivo número da OAB entre outras informações de suma importância.

No corpo do documento é colocada todas as decisões que foram tomadas e a hora que houve seu encerramento. Caso tenha sido adiado informa-se a data para a realização de outra audiência. É importante que as partes da audiência, como os advogados, por exemplo, assinem o documento.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse termo é conter todas as informações relacionadas a uma audiência que aconteceu independente dela ser ou não judicial.

Quem pode utiliza-lo

O termo de audiência é um documento que é feito normalmente por uma secretária a fim de relatar tudo o que se passou na mesma. Assim, há um modelo disponível no link a seguir.

Modelo de termo de audiência

    


Deixe um Comentário: