Modelo de termo de compromisso de serviço voluntário

O serviço voluntario tem se tornado uma premissa para inúmeras pessoas. Ele é caracterizado pela prestação de uma atividade não remunerada por uma pessoa física a uma entidade pública ou instituição privada cujos fins não sejam lucrativos. Para que esse serviço seja prestado voluntariamente é preciso que as partes firmem um termo de compromisso de serviço voluntario.

Esse tipo de serviço tem objetivos culturais, cívicos, científicos, educacionais, recreativos ou até de assistência a pessoa. Qualquer dessas atividades que for realizada sem remuneração é considerada um serviço voluntario. Isso está estabelecido e regulamentado pela lei 9608/98 que consta que o serviço voluntario não gera um vínculo empregatício nem tem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afins.

O que é esse termo de compromisso

O termo de compromisso de serviço voluntario é um documento que determinada pessoa utiliza se comprometendo  a realizar uma atividade sem o intuito de receber remuneração, ou seja, um serviço voluntario. Esse termo especifica o objeto bem como as condições para que a atividade seja realizada.

Nesse documento deve constar o nome completo bem como a nacionalidade e o estado civil do voluntariado bem como o número do CPF e RG. Também deve conter o endereço de residência do mesmo e que o mesmo se compromete a prestar seus serviços em certo evento que será realizado em determinada data através da organização de certa entidade.

Esse termo afirma que os serviços que forem prestados são na qualidade de voluntario e que o mesmo tem ciência que ele não será remunerado nem será gerado um vínculo empregatício ou alguma obrigação trabalhista e previdenciária em qualquer natureza. Também deve informar que o compromisso de voluntario que foi firmado pode ser rescindido a qualquer instante por qualquer uma das partes.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse termo é deixar bem claro que o trabalho que será prestado não tem direito a remuneração nem alguma obrigação trabalhista ou previdenciária e que o voluntario tem total ciência disso.

Quem pode utiliza-lo

O termo de compromisso de serviço voluntario pode ser usado pelo próprio voluntario. Diante disso, está disponível no link a seguir um modelo desse tipo de documento.

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