Modelos de Petição para Baixar

A petição é documento oficial pelo qual se faz um pedido escrito. Nela são narrados os fatos, os seus fundamentos legais e se reivindica o cumprimento de direitos junto à justiça.

Aqui, selecionamos alguns modelos de petições, os quais você poderá baixar, editar e imprimir, para usá-las nas mais diferentes situações.

Petição de Revisão Benefício previdenciário INSS

Esse modelo de petição é para pedido específico, onde é solicitado ao juiz competente a ação de revisão de benefício pago pelo INSS.

Modelo de Petição de Revisão de Benefício Previdenciário INSS

Petição de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal

Esse tipo de petição é utilizada em casos que o requerente entende indevida a cobrança das parcelas mensais definidas pela empresa requerida como “assinatura mensal”.

Modelo de Petição de Ação Declaratória de Assinatura Mensal

Petição para Requerimento de Alistamento Eleitoral

Assim coo próprio título descreve, esse tipo de petição é utilizado quando se há interesse do requerente em realizar o alistamento eleitoral.

Seguem dois modelos

Modelo Petição para Requerimento de Alistamento Eleitoral

Modelo de Petição para Requerimento de Alistamento Eleitoral

Petição de Ação Indenizatória

Aqui, separamos alguns modelos de petições utilizadas em ações indenizatórias, onde são pleiteados danos morais e materiais em várias situações.

Por Nome Continuar no SPC e SERASA após a Quitação da Dívida

Esse tipo de petição é utilizada em casos de pedido de indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela, contra “requerida” que manteve as restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito, no nome do requerente, mesmo após o pagamento dos débitos.

Modelo de Petição para Ação Indenizatória por Nome ser Mantido Negativado após quitação da Dívida

Por Recusa de Atendimento por parte da Operadora de Plano de Saúde

Este tipo de documento é usado para entrar com petição de ação indenizatória, onde são pleiteados danos materiais e morais, one houve a recuso por parte da operadora do plano de saúde, em liberar atendimento médico, onde a requerente precisou pagar por uma consulta em clínica particular.

Modelo de Petição de Ação de Indenização pela Recusa de Atendimento por parte da Operadora de Plano de Saúde

Contra a Loja por Defeito em Produto Adquirido

Nesse modelo de petição são pleiteados contra a loja onde foi adquirido um produto com defeito, danos morais e materiais.

Modelo de Petição de Ação Indenizatória Contra a Loja por Defeito em Produto Adquirido

Por Débitos Indevidos em Conta Corrente

Esse documento é utilizado quando o requerente visa receber indenização por danos morais e materiais em decorrência de cobranças indevidas debitadas em sua conta corrente.

Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Débitos Indevidos em Conta Corrente


Contra o Município por Desapropriação de Terreno

Nesse modelo o requerente pleiteia indenização por parte do Município por conta de desapropriação de terreno.

Modelo de Petição de Ação Indenizatória Contra o Município por Desapropriação de Terreno

Contra Empresas de Viagem por Danos Materiais e Morais

Petição utilizada quando o autor se sente lesado por empresa de viagens, em qualquer situação que não prevista em contrato.

Modelo de Petição de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Empresas de Viagem

Petição de Peças Processuais Cíveis

Nessa sessão, disponibilizamos alguns modelos de petições decorrentes de questões processuais. Exceção de incompetência, embargos de declaração, justiça gratuita, pedidos de suspensão e muito mais.

Exceção de Incompetência em Ação de Busca e Apreensão

Petição utilizada em peças processuais cíveis onde o requerente requer que a medida de busca e apreensão seja recusada ao juiz competente.

Modelo de Petição para Exceção de Incompetência em Ação de Busca e Apreensão

Petição de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva

Petição utilizada em peças processuais cíveis, em ação regressiva de indenização por dano ocasionado em acidente de trânsito é reinterado o pedido contido na inicial pedida a declaração da revelia e da impossibilidade de denunciação da lide.

Modelo de Petição de Decretação de Revelia da Ré em Ação Regressiva

Realização de Perícia em Veículo envolvido em Acidente

Petição utilizada para pleteiar a perícia veicular após acidente.

Modelo de Petição para Realização de Perícia em Veículo Envolvido em Acidente

Incidente de Falsidade Documental

Esse modelo de petição é utilizado quando se visa comprovar, através de prova pericial, a falsidade da autorização para qualquer fim, seja transferência veicular ou de qualquer outro bem.

Modelo de Petição para Incidente de Falsidade Documental

Petição Relacionada ao Direito da Família

Aqui, selecionamos alguns modelos de petições relacionadas ao direito de família que podem ser utilizadas em ações de alimentos, guarda, adoção, investigação de paternidade, inventário e partilha, arrolamento, separação, divórcio, entre outros.

Medida Cautelar de Preparo de Sequestro

Esse modelo de petição é usado em ações relacionadas ao direito da família, onde diante da separação dos concubinos, é o pedido de sequestro dos bens para evitar-se dilapidação do patrimônio.

Modelo de Petição de Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro

Ação de Separação Consensual de Corpos

Essa petição serve para ratificar a intenção de promover a separação consensual no biênio legal, quando o casal já se encontra separado de fato.

Modelo de Petição de Ação de Separação Consensual de Corpos

Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

Quando uma das partes, por algum motivo é impossibilitado de cuidar do filho menor, esse tipo de petição é redigida pelo advogado da outra parte.

Modelo de Petição de Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

    

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